Audiência discute violação de direitos por meio de conduções coercitivas nas universidades

A FASUBRA Sindical criticou o uso de conduções coercitivas nas universidades em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Câmara dos Deputados na tarde de quarta-feira, 13. A sessão tratou da violação de direitos e da dignidade humana por meio de conduções coercitivas nas universidades. Participaram do evento o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), Emmanuel Zagury Tourinho, Bruno Fontenele Cabral, representou o diretor-geral da Polícia Federal e parlamentares.

Representou a Federação a coordenadora geral, Leia Oliveira, e delegados do Comando Nacional de Greve. Cristina del Papa, também coordenadora da Federação representou o Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (SINDIFES).

Transparência

Segundo Leia, os trabalhadores técnico-administrativos em educação sempre lutaram contra qualquer forma de corrupção e por transparência na questão financeira e orçamentária da universidade. “ A universidade é uma instituição pública que planeja seu orçamento de forma participativa e democrática e presta contas à comunidade universitária. A transparência da gestão financeira e orçamentária é uma característica dessa instituição pública”.

Para a coordenadora, a ação da PF surpreendeu, “imaginávamos que em um estado democrático de direito não veríamos situações como essa, que ocorriam na época da ditadura. Tenho certeza que a condução coercitiva não combina com o estado democrático de direito”.

O caso ocorrida na universidade não é uma ação isolada, de acordo com Leia, a mídia tem trabalhado com três pilares. “Dizem que a universidade está a serviço de uma elite, por isso deve ser cobrada mensalidade. Segundo, acusam as gestões das universidades de incompetência, porque gastam mal os recursos públicos, e agora com ataque seletivo dizem que a universidade também é corrupta”.

A FASUBRA denunciou que a universidade está na mira do governo federal, por ser um espaço de resistência e luta em defesa do estado democrático e de direitos. “É importante sair do congresso uma política que de fato coíba o uso de conduções coercitivas de forma abusiva”.

Para a FASUBRA, a PF usou de ironia nomeando a ação de “Esperança Equilibrista”. Em nome dessa esperança, acredito que vamos superar esse golpe e fazer da universidade de fato uma trincheira, uma vanguarda na resistência ao golpe e ao estado de exceção que o Brasil vive”.

Entenda o caso

Na última quarta-feira, 06, o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor Jaime Arturo Ramirez, foi alvo de condução coercitiva em uma ação da Polícia Federal (PF). A operação batizada de “Esperança equilibrista” investiga suspeita de supostos desvios de recursos no projeto Memorial da Anistia, inacabado por falta de verbas.

A atual vice-reitora da UFMG e reitora eleita da instituição, professora Sandra Regina Goulart Almeida, e as ex-vice-reitoras Rocksane de Carvalho Norton e Heloisa Gurgel Starling, a servidora Técnico-Administrativa, Silvana Leal Coser, e o atual diretor da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), professor Alfredo Gontijo, também foram levados para a Superintendência da PF.

Detalhes da ação

Cristina del Papa, coordenadora da FASUBRA e coordenadora geral do SINDIFES relatou com detalhes o desabafo dos técnicos administrativos em educação, vice-reitora e reitor, levados em condução coercitiva pela PF no dia 06 de dezembro.

Segundo del Papa, foram quatro mulheres e dois homens conduzidos coercitivamente às 6h, “tiveram seus lares invadidos de forma espetacular, com vários carros pra levar uma única pessoa, acordaram toda a vizinhança, foram levados sem saber qual era a denúncia contra eles”.

As vítimas prestaram depoimento sem a presença de um advogado, “a PF não informou que tinham o direito de ficarem calados, ao contrário, forçaram o depoimento. Se falarem o abuso pessoal que sofreram, ainda podem ser acusados de obstrução de justiça”. De acordo com Cristina, o reitor ao abrir a porta para atender os agentes, foi empurrado ao chão. “Sem roupa, o reitor solicitou que pudesse se vestir, o policial disse que a partir daquele momento ele não tinha mais intimidade”.

As mulheres não puderam ser acompanhadas pelo marido, não informaram para onde estavam indo, del Papa questionou, “isso havia necessidade de acontecer? A mídia às 6h já havia noticiado a condução, eles foram presos, julgados e condenados sem o devido processo legal”.


A coordenadora criticou a tentativa da PF de inserir perguntas que não tinham referência ao processo. “Perguntaram se o projeto memória e a professora Heloísa Starling estavam ligados ao projeto memória do ex-presidente Lula”.

Para Cristina, houve uma tentativa de ligar o valor de R$ 4 milhões a um desvio de verba. “Tivemos consecutivos cortes desde 2014 e o memorial não recebeu a verba para continuar. Tentaram dizer que o suposto R$ 4 milhões tinha sido utilizado pela fundação da universidade, para caixa dois de campanha”.

A coordenadora denunciou o despreparo e falta de conhecimento da PF sobre a organização, gestão e processos da instituição. “A PF não sabia o que significa uma reitoria, obras, projeto de pesquisa e bolsa. Não sabiam que obra não tem bolsa, o que tem bolsa é projeto de pesquisa. Como podem acusar as pessoas se a própria polícia não tinha todas as informações necessárias para poder prender as pessoas”?

As contas das três últimas gestões da UFMG foram aprovadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), segundo Cristina. “Minha pergunta é a seguinte, se foram aprovadas, será que esses órgãos estavam dentro desses desvios de R$ 4 milhões? Nosso lema é A UFMG nunca se curvou e nunca se curvará ao arbítrio. Nós vamos resistir e vamos resistir”!

ANDIFES

Emmanuel Zagury Tourinho, presidente da ANDIFES, afirmou o compromisso das universidades públicas em apurar indícios de irregularidade nas instituições. “Nós não aceitamos nenhum ato que não esteja absolutamente correto, dentro da lei, dentro do que é a função social das nossas universidades. As próprias universidades acionam a PF para apurar indícios de irregularidades”, disse.

Para Tourinho, questionar a ação da PF e da Justiça Federal, não significa questionar as instituições. “Não podemos nos conformar com o comportamento de alguns agentes públicos dessas instituições que, ao tratarem apuração de denúncia de irregularidades nas universidades, se antecipam ao que seriam os atos legais previstos aos procedimentos esperados em qualquer apuração, atropelam a lei e desrespeitam direitos individuais”.

Na ocasião, o presidente citou o caso ocorrido Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que levou ao suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, 60 anos. “Sem saber o porque da condução, foi tratado de modo desrespeitoso, colocado em uma penitenciária, submetido a toda sorte de constrangimentos e humilhações, sem que ele soubesse o que estava acontecendo”, denunciou.


A reincidência das ações também foi citada, como casos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS) e na Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Após a ação em Santa Catarina houve o caso na UFMG em que, reitor e vice-reitora foram conduzidos, humilhados, constrangidos, desrespeitados em seus direitos individuais e no dia seguinte novamente na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”.

O presidente afirmou que a sociedade precisa estar alerta e se mobilizar para evitar que fatos como esses continuem acontecendo. “Mobilizam 90 policiais armados com fuzis, como se estivessem lidando com um criminoso de alta periculosidade, quando se trata de um homem público, que exerce uma função pública e de pronta iniciativa prestaria qualquer informação solicitada, criticou Tourinho.

PF

Bruno Fontenele Cabral, representou o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Queiroz Segóvia Oliveira. Na ocasião, Fontenele afirmou que eventuais excessos cometidos pela polícia federal durante as operações ocorridas nas UFSC e UFMG serão apurados pelas corregedorias regionais. “É um procedimento padrão, posteriormente encaminhados para a corregedoria geral para fins de controle”.

Segundo a PF, a corregedoria geral foi informada da instauração de uma sindicância investigativa no âmbito da superintendência de Santa Catarina, para apurar excessos ocorridos durante a operação que causou a tragédia envolvendo o reitor da universidade.

As conduções coercitivas tem uma relação com as prisões cautelares, afirmou Fontenele, com o aumento de conduções, houve uma redução de prisões preventivas e temporárias. “Não se deve enxergar a condução coercitiva com o uma medida a priori negativa, é uma medida cautelar, garantidora da liberdade do investigado. Porque a alternativa muitas vezes à condução coercitiva é a prisão preventiva ou temporária. Causa uma menor desvantagem possível ao investigado em face da investigação criminal que está em andamento”.


Quando se aplica

Segundo Fontenele, a condução coercitiva se aplica quando o sujeito, a testemunha, a vítima, o suspeito, o perito desobedecem injustificadamente a prévia intimação para comparecer perante a autoridade. “Houve modificações com a Lei 12.403/11, foram criadas medidas cautelares diversas à prisão. O juiz passou a ter uma série de medidas para não decretar a medida mais gravosa que seria a prisão cautelar”.

Para a PF, nas operações policiais não há uma intimação prévia para não ocorrer a frustração da diligência a ser realizada. “Durante a investigação criminal, há a necessidade de ouvir várias pessoas ao mesmo tempo, para que não combinem versões entre si, com o intuito de burlar a justiça, impedir a destruição de provas e garantir que o ato fosse praticado. Visa garantir a execução do ato da investigação”.

Mesmo na hipótese de condução coercitiva é garantida a presença de advogado e a observância da Súmula vinculante nº11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que regulamenta a utilização de algemas, afirmou Fontenele. ‘Os eventuais excessos praticados devem ser coibidos”, finalizou.