SINDIFES repudia cortes novos cortes na Educação que atingirão bolsistas da pós-graduação

O Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos na Instituições Federais de Ensino (SINDIFES) vem a público se posicionar veementemente contrário a mais um ataque ao sistema público de educação superior brasileiro. No início do mês de agosto, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) alertou, em ofício enviado ao Ministério da Educação (MEC), sobre as consequências de se manter a redução do orçamento da educação no ano de 2019, o que resultaria em um corte significativo de recursos da área, na comparação com os valores do ano de 2018, e inclusive inferiores ao estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo a CAPES, se forem mantidos os cortes orçamentários, a partir do mês de agosto de 2019 serão afetados os programas de Pós-graduação, com a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais). Também serão afetados os programas de Formação dos Profissionais da Educação Básica, com a suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas, com a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), o de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). Também será prejudicado o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos e afetando os mais de 245 mil beneficiados em 110 instituições, em cerca de 750 cursos, em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial. A CAPES denuncia, ainda, o prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento no exterior, o que implicará em uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil em outros países.

Orçamento do MEC

O valor destinado ao MEC em 2018 é de R$ 23,6 bilhões. Para o ano de 2019, a previsão no Projeto de Lei Orçamentária Anual é de que o ministério fique com R$ 20,8 bilhões no Orçamento da União – um corte de 12%, que será repassado proporcionalmente à Capes. A redução orçamentária é resultado direto da limitação de gastos determinado pela famigerada Lei do “Teto de Gastos”, a Emenda Constitucional (EC) 95, contra a qual lutamos intensamente no ano de 2016, com greves e ocupações em escolas e universidades em todo o país.

Tais cortes causarão danos irrecuperáveis à formação, pesquisa, ciência e tecnologia no Brasil, com a interrupção e a perda de importantes projetos voltados ao desenvolvimento do país em áreas estratégicas, com o abandono de mestrandos e doutorandos e a fuga de cientistas qualificados. O SINDIFES acredita que Educação, Ciência e Tecnologia são importantes saídas para qualquer crise, seja ela econômica, política ou social, e por isto o investimento nestas áreas são fundamentais. Contra tais políticas de desmonte da educação brasileira, continuaremos a resistir e lutar e, neste sentido, conclamamos todos os trabalhadores da IES da base do SINDIFES a participar das ações visando a denunciar tal situação e reverter os cortes que tantos prejuízos trarão ao sistema público de ensino e ao país, como um todo.